Por Ana Paula Coelho Schimaleski, 23/02/2021.
O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, ou daquelas que possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis. Na licença ambiental ficam estabelecidas as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor. No Brasil, a resolução CONAMA nº 237/1997 define as diretrizes ara o licenciamento ambiental. No Paraná, por exemplo, a resolução CEMA nº 107/2020 estabelece critérios e procedimentos a serem adotados para as atividades poluidoras, degradadoras e/ou modificadoras do meio ambiente, e adota outras providências que tem como objetivo promover o desenvolvimento sustentável no Estado do Paraná em conformidade com as exigências técnicas e jurídicas do licenciamento ambiental.
De acordo com a resolução CONAMA nº 237/1997, algumas das atividades e empreendimentos que necessitam do licenciamento ambiental são: extração e tratamento de minerais, indústrias diversas, obras civis, serviços de utilidade, transporte, terminais e depósitos, turismo, atividades agropecuárias e uso de recursos naturais. Além disso existem diferentes modalidades de licenciamento ambiental que costumam variar de acordo com o impacto ambiental, porte, potencial poluidor, localização, e tempo de duração da atividade. O nome e os tipos de modalidades podem variar conforme as regulamentações de cada estado ou município. O Ministério do Meio Ambiente apresenta como as principais modalidades de licenciamento ambiental: licença prévia (LP), licença de instalação (LI), licença de operação (LO), dispensa do licenciamento, licença de alteração, licença de ampliação, licença de instalação e operação (LIO), licença prévia e de instalação (LPI), licença ambiental simplificada (LAS) e licença única (LU).
O licenciamento ambiental também pode requerer a apresentação de estudos ambientais, os quais também variam de acordo com a modalidade da licença e tipo de empreendimento. Dentre os estudos ambientais podemos citar o estudo de impacto ambiental (EIA), o plano de controle ambiental (PCA), o projeto de controle de poluição ambiental (PCPA), o relatório de impacto ambiental (RIMA), o relatório ambiental prévio (RAP), relatório ambiental simplificado (RAS), estudo de passivo ambiental (EPA) e o programa de gerenciamento de riscos (PGR). Estes estudos necessitam da responsabilidade técnica de profissionais próprios da área e, além de cumprir com as obrigações legais, podem trazer diretrizes importantes para o desenvolvimento sustentável das atividades.
A Eco-horizon orienta as atividades e empreendedores para obtenção da licença ambiental, procedendo com todos os estudos necessários e requerimento junto órgão público responsável. Se você deseja saber mais sobre esse serviço ou gostaria de solicitar um orçamento, entre em contato conosco via telefone, WhatsApp ou e-mail, temos o prazer em atendê-lo! (41) 98465 7782
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