Cadastro de uso insignificante de água: o que é e como obter esse documento
Por Ana Paula Coelho Schimaleski, 17/02/2021. O cadastro de uso insignificante de água (também conhecido como dispensa de outorga) é uma modalidade de autorização emitida …
Águas
Outorga de recursos hídricos: o que é e como obter este documento
Por Ana Paula Coelho Schimaleski, 09/02/2021. A outorga de recursos hídricos é uma modalidade de autorização para captação de água emitida pelo poder público (geralmente …