Por Ana Paula Coelho Schimaleski, 17/02/2021.
O cadastro de uso insignificante de água (também conhecido como dispensa de outorga) é uma modalidade de autorização emitida pelo poder público, semelhante à outorga de recursos hídricos, aplicável aos usuários que fazem um pequeno uso de água de rios, córregos, nascentes, poços rasos ou poços profundos. A legislação de cada Estado fixa uma vazão máxima de captação e diluição de efluentes que se enquadre como uso insignificante, incluindo também valores máximos para os tamanhos de intervenções e obras em corpos hídricos.
No estado do Paraná, por exemplo, a Portaria IAT nº 130/2020 define que ficam dispensados de outorga, considerando-se como uso insignificante, as seguintes acumulações, derivações, captações e lançamentos:
I – Acumulações e barragens em cursos de água com volume de até 15.000 m³ e com área de espelho d’água inferior ou igual a 10.000 m² e com altura de barramento inferior a 1,5 m;
II – Derivações e captações individuais de até 5,4 m³/h em atividades de aquicultura;
III – Derivações e captações individuais até 1,8 m³/h para as demais atividades;
IV – Lançamentos de efluentes em corpos de água com vazão até 1,8 m³/h.
O fato de alguns usos de água se enquadrarem como independente de outorga (usos insignificantes), não significa que não deva proceder com o cadastro junto ao órgão público outorgante: todos os usos, pequenos ou grandes, devem passar pelo processo de outorga ou cadastro de uso insignificante de água. Este é um documento essencial para prosseguir com o processo de licenciamento ambiental e regularização ambiental do empreendimento. Também é um documento importante para a liberação de financiamento e crédito a produtores rurais e demais empreendedores, uma vez que é exigido pelas instituições financeiras para atestar a regularidade ambiental dos empreendimentos.
A Eco-horizon orienta os usuários de recursos hídricos para obtenção do cadastro de uso insignificante de água, procedendo com todos os estudos necessários e requerimento junto órgão público responsável. Se você deseja saber mais sobre esse serviço ou gostaria de solicitar um orçamento, entre em contato conosco via telefone, WhatsApp ou e-mail, temos o prazer em atendê-lo:
📱 (41) 98465 7782
📨 contato@ecohorizon.eng.br
Site: www.ecohorizon.eng.br
Instagram: @eco_horizon
🌎 Eco-horizon, cuidando das questões ambientais para seu empreendimento com muito respeito e atenção.
